Por Thiago Ávila A Lei 13460/2017, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, enfim entra em vigor HOJE. Esperamos por quase dois anos desde a sanção da lei, em 26 de junho de 2017, para comemorar […]
Por Thiago Ávila Em agosto de 2018, o Brasil deu um grande avanço no que tange a sua legislação digital, especificamente sobre a proteção de Dados Pessoais com a sanção da Lei Federal 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de […]
Concluindo o acompanhamento dos preparativos para a segunda fase de vigência da Lei 13460/2017 – o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que contempla os municípios com população maiores que 100 mil habitantes, analisaremos os municípios impactados na […]
Dando continuidade ao acompanhamento dos preparativos para a segunda fase de vigência da Lei 13460/2017 – o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que contempla os municípios com população maiores que 100 mil habitantes, no artigo anterior, analisamos […]
A Lei 13726/18 foi sancionada no último dia 08 de outubro, no âmbito de todo um conjunto normativo voltado a modernização, inovação, simplificação e transformação da gestão e dos serviços públicos, dentre elas, o Código de Defesa do Usuário do […]
No último artigo, onde iniciamos a abordar os preparativos para a segunda fase de vigência da Lei Federal 13460/2017 – o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que contempla os municípios com população maiores que 100 mil […]
Por Thiago Ávila Com o advento do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal 13.460/2017), a advogada e Auditora Federal de Finanças e Controle, Anjuli Tostes, teve a rica iniciativa de produzir o livro denominado “Código […]
O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, que é a Lei Federal 13460/2017 já está em vigor na União Federal, Poderes estaduais e Poderes de capitais e municípios acima de 500.000 habitantes desde o último dia […]
Normativo, publicado no dia 06.09, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e estabelece uso da plataforma e-Ouv em órgãos e entidades Fonte: CGU O Decreto 9492/2018, publicado nesta quinta-feira (6), institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo […]