,O Decreto 10.228/2020, sancionado em 05 de fevereiro de 2020, foi recebido com muita satisfação por todas às partes interessadas atuantes na implementação da Lei Federal 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) no Brasil. Afinal, este Decreto […]
O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público deverá ser cumprido por todos os órgãos e entidades do Poder Público Por Gabrielle Russi e Anderson Nicoforenko – Observatório Social do Brasil A partir de 17 de junho de 2019 […]
Por Thiago Ávila* O Decreto 9723, sancionado em 11 de março de 2019, foi o assunto mais comentado dos últimos dias na administração pública brasileira. Não é para menos, afinal ele altera três outros importantes decretos federais (8936/16, 9094/17 […]
Por Thiago Ávila Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos consiste de um dos requisitos que mais estão gerando dúvidas na implantação do “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”, a Lei Federal 13.460/2017. Como faltam menos de dois meses (exatamente 60 dias) para […]
Por Thiago Ávila* Os Dados Abertos são um tema do meu cotidiano profissional há quase 10 anos, sendo inclusive a temática da minha dissertação de mestrado, denominada “Uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectados […]
Por Thiago Ávila Participe das discussões sobre a Lei 13460 na comunidade disponível no Telegram @lei13460 A partir de hoje, faltam apenas 3 meses para a Lei Federal 13460 entrar em vigor. Conforme estamos escrevendo, esta Lei vai empoderar o cidadão brasileiro […]