junho 2018 - Governos Abertos

Entra em vigor a Lei 13460, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

21 de junho de 2018 thiago.avilaGoverno Digital, Serviços Públicos

Por Thiago Ávila Hoje, dia 21 de junho de 2018, entra em vigor a Lei Federal 13460/17, conhecida como o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU) e que “dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos […]

Avaliação de serviços públicos como instrumento para melhorá-los com a Lei 13460

6 de junho de 2018 thiago.avilaGestão Pública, Governo Digital, Serviços Públicos

Por Thiago Ávila No artigo anterior, introduzimos a temática de avaliação de serviços públicos estabelecida pela Lei Federal 13460/2017. Entendemos que a avaliação deve servir de subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial quanto ao cumprimento […]

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