Aprofundando o acompanhamento dos preparativos para a segunda fase de vigência da Lei 13460/2017 – o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que contempla os municípios com população maiores que 100 mil habitantes, no artigo anterior, analisamos o […]
A Lei 13726/18 foi sancionada no último dia 08 de outubro, no âmbito de todo um conjunto normativo voltado a modernização, inovação, simplificação e transformação da gestão e dos serviços públicos, dentre elas, o Código de Defesa do Usuário do […]
No último artigo, onde iniciamos a abordar os preparativos para a segunda fase de vigência da Lei Federal 13460/2017 – o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que contempla os municípios com população maiores que 100 mil […]
Por Thiago Ávila Com o advento do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal 13.460/2017), a advogada e Auditora Federal de Finanças e Controle, Anjuli Tostes, teve a rica iniciativa de produzir o livro denominado “Código […]
O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, que é a Lei Federal 13460/2017 já está em vigor na União Federal, Poderes estaduais e Poderes de capitais e municípios acima de 500.000 habitantes desde o último dia […]
Normativo, publicado no dia 06.09, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e estabelece uso da plataforma e-Ouv em órgãos e entidades Fonte: CGU O Decreto 9492/2018, publicado nesta quinta-feira (6), institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo […]
Por Thiago Ávila Hoje, dia 21 de junho de 2018, entra em vigor a Lei Federal 13460/17, conhecida como o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU) e que “dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos […]
Por Thiago Ávila No artigo anterior, introduzimos a temática de avaliação de serviços públicos estabelecida pela Lei Federal 13460/2017. Entendemos que a avaliação deve servir de subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial quanto ao cumprimento […]
Por Thiago Ávila Vamos explorar neste artigo a avaliação de serviços públicos encerrando o conjunto de inovações trazidas pela Lei em prol da melhoria e simplificação de serviços públicos no Brasil. Afinal, faltam apenas 30 dias para a Lei Federal […]
Por Thiago Ávila Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos consiste de um dos requisitos que mais estão gerando dúvidas na implantação do “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”, a Lei Federal 13.460/2017. Como faltam menos de dois meses (exatamente 60 dias) para […]